Contrato de Licença de Usuário Final do AdGuard VPN

IMPORTANTE: ESTES TERMOS DE SERVIÇO ("TERMOS", "EULA") SÃO UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ (UM INDIVÍDUO) E A ADGUARD SOFTWARE LIMITED (DETENTORA DE TODOS OS DIREITOS, EXCLUSIVOS OU NÃO, SOBRE O SOFTWARE). LEIA-OS ATENTAMENTE ANTES DE CONCLUIR O PROCESSO DE INSTALAÇÃO E USAR O SOFTWARE. AO UTILIZAR O SOFTWARE, OU AO PRESSIONAR UM BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA QUE CONTÉM ESTES TERMOS, OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) APROPRIADO(S), VOCÊ CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO DO SOFTWARE E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS, NÃO FAÇA O DOWNLOAD, NÃO INSTALE E NÃO USE O SOFTWARE E/OU VOCÊ DEVE EXCLUIR O SOFTWARE INSTALADO.

OBSERVE QUE ESTES TERMOS EXIGEM QUE VOCÊ E A ADGUARD SOFTWARE LIMITED SUBMETAM QUALQUER DISPUTA DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO OU APLICAÇÃO DESTES TERMOS, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES, À ARBITRAGEM.

A AdGuard Software Limited (“Detentora dos Direitos”, “nós”, “nos”, “nosso”) pode modificar estes Termos ocasionalmente, sem aviso prévio. A alteração destes Termos pode ser comunicada a você por e-mail e/ou por meio da publicação dos Termos atualizados no site do AdGuard VPN (adguard-vpn.com, “Site”).

1.1. A AdGuard Software Limited fornece o AdGuard VPN (“Software”), que é um software de rede privada virtual (VPN) para seu uso exclusivo, sob sua própria responsabilidade e risco. Você é única e exclusivamente responsável pelo uso do AdGuard VPN. A AdGuard Software Limited não será responsável por qualquer perda, seja monetária ou não monetária, incluindo, entre outros, honorários advocatícios ou custos judiciais, independentemente de quaisquer leis ou estatutos que disponham o contrário.

1.2. A AdGuard Software Limited concede a você uma licença não exclusiva e limitada para baixar e usar o AdGuard VPN dentro do escopo da funcionalidade descrita no Site, desde que você cumpra todos os requisitos, restrições e termos especificados neste EULA. Os serviços do AdGuard VPN são de propriedade da AdGuard Software Limited e protegidos por direitos autorais em todo o mundo. A AdGuard Software Limited retém todos os direitos, títulos e interesses sobre os serviços do AdGuard VPN e qualquer parte deles, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos são reservados, salvo indicação em contrário. A modificação, distribuição para partes não autorizadas, engenharia reversa ou qualquer outro uso do AdGuard VPN que não seja expressamente autorizado pela AdGuard Software Limited por meio de consentimento por escrito ou permitido por este EULA é estritamente proibido.

1.3. Se você recebeu, baixou e/ou instalou uma versão beta do AdGuard VPN, identificada como tal pela AdGuard Software Limited, a AdGuard Software Limited concede a você uma licença não exclusiva para usar a versão beta do AdGuard VPN apenas para fins de teste e apenas durante o período de teste aplicável, desde que você participe do programa Beta da AdGuard Software Limited e cumpra todas as regras do programa Beta e todos os requisitos, restrições e termos especificados neste EULA. Qualquer uso da versão beta do AdGuard VPN para outros fins ou além do período de teste aplicável é estritamente proibido.

1.4. O AdGuard VPN fornecido pela AdGuard Software Limited conforme descrito na cláusula 1.2 com base em uma assinatura paga pode ter um limite no número de instâncias do Software que você pode conectar simultaneamente à VPN sob sua conta pessoal do AdGuard (“Conta”). Informações sobre essas limitações são fornecidas no Site e também no momento da compra da assinatura.

1.5. O AdGuard VPN que a AdGuard Software Limited pode fornecer conforme descrito na cláusula 1.2 gratuitamente pode ter diversas limitações, tais como: quantidade máxima de tráfego por mês recebida por meio da conexão VPN, limitação na velocidade da conexão VPN, limitação dos locais disponíveis para os servidores VPN e limitação no número de instâncias do Software que você pode conectar simultaneamente à VPN sob sua Conta. Informações sobre essas limitações estão disponíveis no Site.

1.6. Para usar o AdGuard VPN, você deve instalar o AdGuard VPN e fazer login usando seu endereço de e-mail ou se cadastrar criando uma nova Conta. Você deve fornecer um endereço de e-mail válido ao se cadastrar. Você também pode fazer login com um e-mail e senha já registrados no Site ou em outros sites da Detentora dos Direitos, como adguard.com.

1.7. Podemos também modificar ou descontinuar os serviços e benefícios gratuitos do AdGuard VPN sem aviso prévio a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Serviços gratuitos podem ser descontinuados ao final do respectivo período contratual.

2.1. O Cliente paga por uma assinatura que permite ativar o AdGuard VPN, um software disponível para download em adguard-vpn.com.

Para utilizar a versão paga do AdGuard VPN, é necessário adquirir uma assinatura mensal, anual ou bienal. Após a compra da assinatura, ela é vinculada automaticamente à sua Conta. O período de uso do AdGuard VPN concedido pela Detentora dos Direitos é especificado no momento da compra da assinatura. O prazo de uso do AdGuard VPN começa a partir da compra da assinatura. Caso o prazo de uso do AdGuard VPN comece em um momento diferente, essa informação será fornecida no momento da compra da assinatura.

2.2. O processo de compra é conduzido pelo revendedor online Paddle.com. A Paddle fornece todo o suporte ao cliente e gerencia os pedidos de reembolso. Consulte nossa Política de Privacidade para saber mais sobre o processamento de seus dados pela Paddle.

2.3. Se você não tiver cancelado a funcionalidade de pagamento automático, sua Conta será cobrada automaticamente e sua assinatura do AdGuard VPN será renovada. Se você desativar a renovação automática, receberá uma notificação por e-mail antes da expiração da assinatura do AdGuard VPN, enviada para o endereço fornecido durante a compra original, com todos os termos de renovação. Você também será notificado com antecedência caso haja um aumento no preço da assinatura do AdGuard VPN.

2.4. Após a expiração de uma assinatura adquirida com cupons ou descontos, a cobrança para a renovação da assinatura será feita pelo preço integral. Informações sobre mudanças de preço serão enviadas para o endereço de e-mail utilizado na compra da assinatura.

2.5. Você pode cancelar o serviço de renovação automática da assinatura a qualquer momento, sem custo adicional, diretamente em sua Conta vinculada à assinatura do AdGuard VPN. Sua assinatura paga continuará válida até o vencimento, mas você precisará renová-la manualmente quando expirar.

Oferecemos aos nossos clientes a possibilidade de obter um reembolso de 100% do valor pago em assinaturas anuais e bienais do AdGuard VPN adquiridas através do site adguard-vpn.com (para assinaturas adquiridas em outros locais, consulte a política de reembolso do respectivo revendedor).

Importante: assinaturas mensais não são reembolsáveis. Assinaturas anuais e bienais possuem garantia de reembolso de 30 dias. Todas as solicitações de reembolso feitas dentro de 30 dias após a compra de uma assinatura de 1 ano ou 2 anos serão aceitas, independentemente do motivo.

A assinatura em questão será bloqueada assim que o reembolso for processado. Após o período de 30 dias, todas as solicitações de reembolso serão analisadas individualmente, e a decisão de conceder o reembolso será tomada pela AdGuard Software Ltd. Não concedemos reembolsos parciais para upgrades ou renovações de assinaturas. Cada solicitação de reembolso parcial será analisada individualmente entre o Cliente e o Suporte e será concedida apenas mediante acordo mútuo. Para solicitar um reembolso de uma assinatura adquirida através do Site, entre em contato com a equipe de suporte: support@adguard-vpn.com. O tempo de processamento depende da opção de pagamento e normalmente demora mais de 10 dias úteis.

4.1. Você não pode fazer ou distribuir cópias do Software nem transferi-lo eletronicamente de um dispositivo para outro ou através de uma rede.

4.2. Você não pode alterar, mesclar, modificar ou adaptar o Software, nem descompilá-lo, realizar engenharia reversa, desmontá-lo ou reduzi-lo a uma forma perceptível por humanos, exceto na medida permitida pela legislação aplicável, apesar desta restrição, ou conforme expressamente permitido pela Detentora dos Direitos.

4.3. Você não pode vender, revender, alugar, arrendar ou sublicenciar o Software. Somente Parceiros autorizados da Detentora dos Direitos têm permissão para revender ou sublicenciar o Software.

4.4. Você não pode modificar o Software ou criar obras derivadas com base nele.

4.5. Caso você não cumpra este EULA, a Detentora dos Direitos poderá encerrar todas as licenças do Software, e você deverá destruir todas as cópias do Software.

4.6. Salvo disposição em contrário, ao utilizar a versão beta do Software, você não poderá:

(A) utilizar a versão beta do Software para qualquer finalidade que não seja exclusivamente o teste do Software;

(B) utilizar a versão beta do Software se não estiver participando do programa de testes Beta da Detentora dos Direitos ou se violar as regras desse programa;

(C) distribuir, compartilhar, enviar ou disponibilizar de qualquer outra forma a versão beta do Software a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Detentora dos Direitos;

(D) violar a confidencialidade da versão beta do Software, suas funções, características, design, interface do usuário, documentação ou outros materiais relacionados, publicando, compartilhando, enviando, divulgando ou tornando essas informações disponíveis a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Detentora dos Direitos.

4.7. Você não pode remover ou modificar avisos proprietários ou etiquetas do Software ou de qualquer saída gerada pelo Software, incluindo atribuição de autoria e avisos de direitos autorais.

4.8. Você não pode usar o Software para qualquer propósito ou atividade não autorizada ou ilegal de acordo com as leis internacionais, nacionais e locais aplicáveis nos países onde o Software é utilizado e onde os servidores VPN estão localizados. Isso inclui, mas não se limita a: acessar, baixar, enviar ou transmitir via conexão VPN qualquer material ou informação de conteúdo inaceitável, incluindo conteúdos ofensivos, falsos, enganosos, criminosos, difamatórios, caluniosos, desonrosos, discriminatórios, racistas, sexistas, pornográficos, prejudiciais ou que tentem prejudicar menores, que promovam ódio contra indivíduos, entidades ou grupos de pessoas com base em características culturais, profissionais, nacionais, territoriais, étnicas ou outras, que violem patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais ou qualquer outra propriedade intelectual de terceiros, que envolvam publicidade não solicitada e envio de “spam” ou que representem falsamente sua identidade.

4.9. Apenas pessoas com 18 anos de idade ou mais podem usar o AdGuard VPN. Você não tem permissão para se conectar e usar o AdGuard VPN se for menor de idade, se tiver sido proibido de acessá-lo ou se sua Conta tiver sido suspensa ou encerrada por qualquer motivo.

4.10. Você não pode usar o endereço de e-mail de outra pessoa nem se passar por outra pessoa ao criar sua Conta ou ao fazer login para usar o AdGuard VPN.

4.11. Você não pode baixar, instalar ou utilizar o Software, nem adquirir uma assinatura para ele, se o país onde você reside restringe ou proíbe o uso de software VPN, se o país faz parte das nações embargadas pela União Europeia ou pelos Estados Unidos, ou se você é uma pessoa à qual o envio do Software é proibido pelas leis, regras, regulamentos, restrições e controles de segurança nacional da União Europeia, dos Estados Unidos e de outras agências estrangeiras aplicáveis.

4.12. Em caso de violação, reservamo-nos o direito de suspender sua Conta ou limitar o acesso ao AdGuard VPN a nosso exclusivo critério. Essa suspensão ou limitação de acesso pode ser implementada imediatamente e sem aviso prévio. Se sua Conta for suspensa, você poderá entrar em contato conosco para obter mais informações.

5.1. A AdGuard Software Limited garante uma política rigorosa de não registro para os serviços do AdGuard VPN: suas atividades enquanto o utiliza não são monitoradas, registradas, armazenadas ou repassadas a terceiros. Observação importante: não registramos endereços IP nem os nomes de domínio dos sites que você visita; não registramos seu endereço IP.

5.2. O AdGuard VPN coleta e processa uma quantidade muito limitada de dados do usuário e possui uma Política de Privacidade rigorosa, disponível em adguard-vpn.com/privacy.html, que explica detalhadamente como a AdGuard Software Limited lida com seus dados pessoais em relação ao uso do AdGuard VPN e à sua navegação no site.

5.3. Antes de utilizar o AdGuard VPN, você reconhece que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade, que explica que tipo de informações recebemos e processamos e o que pode acontecer com essas informações, incluindo, sem limitações, como tais informações são compartilhadas e utilizadas.

Ao instalar e usar o AdGuard VPN, você reconhece que concorda com os presentes Termos e com os termos e condições de processamento de dados da AdGuard Software Limited, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade disponível no link mencionado acima.

5.4. A AdGuard Software Limited receberá e processará certos dados para cumprir nossas obrigações estabelecidas nestes Termos e fornecer a funcionalidade do AdGuard VPN. Os dados que processamos dependem do sistema operacional para o qual o Software foi desenvolvido. Esses dados podem ser considerados dados pessoais de acordo com as leis de determinados territórios e países. Você pode obter mais informações sobre o processamento de dados em nossa Política de Privacidade.

5.5. A AdGuard Software Limited usará seu endereço de e-mail para enviar notificações sobre modificações, novas versões e recursos do AdGuard VPN. Além disso, você pode fornecer seu consentimento para receber informações promocionais sobre o AdGuard VPN ou produtos e serviços similares oferecidos pela AdGuard Software Limited. Se desejar parar de receber e-mails de marketing, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento em sua Conta ou cancelar a inscrição diretamente no e-mail recebido.

6.1. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SOFTWARE É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". A DETENTORA DOS DIREITOS, SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES RELACIONADAS AO SOFTWARE OU A QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO SOB ESTE EULA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, NÃO VIOLAÇÃO, TITULARIDADE E USO SEGURO. A DETENTORA DOS DIREITOS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA LIVRE DE ERROS OU QUE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES. NENHUM DIREITO OU RECURSO MENCIONADO NO ARTIGO 2 OU ARTIGO 2A DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME (UCC), CONFORME IMPLEMENTADO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, LHE SERÁ CONCEDIDO, A MENOS QUE EXPRESSAMENTE INDICADO AQUI. O SOFTWARE NÃO FOI PROJETADO, NÃO É DESTINADO NEM LICENCIADO PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS OU DE ALTO RISCO OU EM CASOS QUE EXIJAM CONTROLES À PROVA DE FALHAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PROJETOS, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE À VIDA OU SISTEMAS DE ARMAS. A DETENTORA DOS DIREITOS REJEITA EXPRESSAMENTE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE ADEQUAÇÃO A TAIS PROPÓSITOS.

6.2. SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EXIGIR ALGUMA GARANTIA RELACIONADA AO SOFTWARE OU A QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO SOB ESTE EULA, TODAS ESSAS GARANTIAS SERÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DESSE SOFTWARE, PRODUTO OU SERVIÇO.

6.3. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, FORNECIDA PELA DETENTORA DOS DIREITOS, SEUS PARCEIROS, SEUS AGENTES OU SEUS FUNCIONÁRIOS, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, NEM AMPLIARÁ DE QUALQUER FORMA O ESCOPO DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA FORNECIDA AQUI.

6.4. A DETENTORA DOS DIREITOS NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE ALGUMA, E VOCÊ LIBERA A DETENTORA DOS DIREITOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, SE O SOFTWARE TIVER SIDO ALTERADO DE QUALQUER FORMA, OU SE QUALQUER FALHA DECORRER DO USO DO SOFTWARE COM UMA CONFIGURAÇÃO DE HARDWARE, PLATAFORMA OU SISTEMA OPERACIONAL NÃO RECOMENDADO.

6.5. A DETENTORA DOS DIREITOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS INSTALADO POR VOCÊ, INTENCIONALMENTE OU NÃO, SEJA ADQUIRINDO LICENÇAS OU BAIXANDO O SOFTWARE DE UMA PARTE NÃO AUTORIZADA QUE NÃO SEJA PARCEIRA DA DETENTORA DOS DIREITOS.

6.6. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE SEU USO ESPECÍFICO DO SOFTWARE NÃO VIOLE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DIREITOS DE TERCEIROS OU SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PERANTE TERCEIROS.

7.1. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NEM A DETENTORA DOS DIREITOS NEM SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, COMPENSATÓRIOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR EQUIPAMENTOS OU ACESSAR DADOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU SIMILARES), RESULTANTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO SOB ESTE EULA, SEJA COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU OUTRA, MESMO QUE A DETENTORA DOS DIREITOS OU SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS TENHAM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE UMA SOLUÇÃO ESTABELECIDA AQUI TENHA FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

7.2. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA DETENTORA DOS DIREITOS PERANTE VOCÊ POR DANOS REAIS, POR QUALQUER MOTIVO, SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ EFETIVAMENTE PAGOU À DETENTORA DOS DIREITOS PELO SOFTWARE OU POR OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTE EULA.

7.3. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICAM A TODOS OS ASPECTOS DESTE EULA.

8.1. Lei Aplicável, Arbitragem e Escolha de Foro. Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República de Chipre, sem referência às regras e princípios de conflito de leis. Este EULA não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Qualquer disputa decorrente da interpretação ou aplicação dos termos deste EULA, ou qualquer violação dele, será, salvo resolução por negociação direta, resolvida por arbitragem na República de Chipre. Qualquer decisão proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, e qualquer julgamento sobre essa decisão arbitral poderá ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta seção impedirá uma parte de buscar ou obter medidas equitativas de um tribunal de jurisdição competente, seja antes, durante ou após o processo de arbitragem.

8.2. Acordo Integral e Renúncia. Este EULA contém o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos. Você concorda que quaisquer termos adicionais ou divergentes contidos em qualquer pedido de compra ou outro documento emitido por você em relação ao Software licenciado neste EULA não terão efeito. A falha ou atraso da Detentora dos Direitos em exercer qualquer um de seus direitos sob este EULA, ou em agir diante de qualquer violação deste EULA, não será interpretada como uma renúncia a tais direitos ou à violação.

8.3. Restrição a Alterações. Nenhum parceiro da Detentora dos Direitos, nem qualquer agente ou funcionário de um parceiro da Detentora dos Direitos, está autorizado a fazer qualquer alteração neste EULA. Qualquer conflito ou ambiguidade entre este EULA e quaisquer termos ou condições separadas fornecidas por um parceiro da Detentora dos Direitos em relação ao Software será resolvido em favor deste EULA.

8.4. Divisibilidade. Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida ou contrária à lei por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida, e as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.5. Proibição de Uso Onde Não Autorizado. O uso do Software não é autorizado em qualquer jurisdição que não reconheça todas as disposições deste EULA.

8.6. Cessão. Você não pode ceder, seja por força de lei ou de outra forma, quaisquer direitos ou delegar quaisquer deveres sob este EULA a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Detentora dos Direitos. Qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento será considerada nula desde o início. A Detentora dos Direitos pode ceder total ou parcialmente seus direitos e/ou delegar total ou parcialmente seus deveres sob este EULA a qualquer parte, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante notificação da cessão por meio de publicação no site.

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações sob este EULA poderá ser movida por qualquer das partes após um (1) ano a partir do surgimento da causa da ação, exceto no caso de ações por violação de direitos de propriedade intelectual, que poderão ser movidas dentro do prazo máximo estabelecido por lei.

Caso tenha dúvidas sobre este EULA ou deseje entrar em contato com a Detentora dos Direitos por qualquer motivo, entre em contato com nosso serviço de suporte ao cliente:

E-mail: support@adguard-vpn.com Site: adguard-vpn.com

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