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Adeus à privacidade? Polícia francesa poderá acessar câmeras e microfones de suspeitos

Membros da Assembleia Nacional Francesa votaram em peso a favor da aprovação de parte de uma reforma que pode dar à polícia poderes sem precedentes para o monitoramento de suspeitos. O controverso Artigo 3 da lei, aprovada com 80 votos a favor e 24 contra, permitirá que a polícia ative remotamente câmeras, microfones e sistemas de geolocalização em dispositivos conectados à internet (carros, notebooks, celulares etc.) de suspostos criminosos sem o seu consentimento ou mesmo sem que saibam o que está acontecendo.

As autoridades não poderão fazer isso de uma hora para a outra, será necessário obter permissão judicial. Se ouver a solicitação de um promotor, o juíz pode autorizar a ativação remota do dispositivo. No entanto, o monitoramento não pode continuar por tempo indeterminado sob o mesmo pretexto: o juiz somente pode autorizar a vigilância por um total de 6 meses, a menos que os promotores encontrem uma base legal para isso.

De acordo com a France Radio, a lei cobre crimes sérios cujas punições sejam maiores do que 5 anos na cadeia. Ao contrário do que se pode assumir, ela não se limita apenas a casos envolvendo terrorismo, mas também à “delinquência e ao crime organizado.”

Vale lembrar que o artigo originalmente se aplicava apenas a crimes cuja punição seria de apenas 10 anos na prisão e só depois a pena mínima foi reduzida para 5 anos. Um representante do MoDem, um partido aliado ao presidente francês Emmanuel Macron, explicou que a diminuição se deu porque, caso contrário, o escopo seria muito restritivo, excluindo certos crimes como cafetinagem e sequestro por progenitores.

O pior está por vir?

A aprovação do artigo gerou temores de que a lei poderia ser usada pelas autoridades para reprimir ativistas e que a França se tornaria ainda mais problemática em relação ao estado de vigilância. Parte da imprensa ambiental francesa, a Reporterre apontou que os protestos às vezes são chamados pelas autoridades de conspirações criminosas. Isso teoricamente permitiria que a polícia usasse o projeto de lei como arma para perseguir manifestantes.

Além disso, os defensores da privacidade, revoltados com o projeto, temem que, com o tempo, o escopo da lei possa ser ampliado para incluir outros crimes ou que as ressalvas a ela possam ser reduzidas. *"A experiência nos mostra que, uma vez que uma medida é aprovada, leis sucessivas ampliam seu escopo", disse à Reporterre um advogado do grupo de direitos digitais La Quadrature du Net.

No que diz respeito a estas ressalvas, o artigo emendado declara explicitamente que os novos poderes policiais não podem ser usados para geolocalizar jornalistas, médicos, oficiais de cartório e oficiais de justiça. A cláusula que permite a captura remota de imagens e sons não deve se aplicar também a membros de parlamentos, senadores, juízes e advogados.

No entanto, isso não acalmou os grupos defensores da privacidade, e com razão. Afinal, não é um bom sinal quando o ministro da justiça tem que se referir a "1984", um famoso romance de George Orwell que retrata uma sociedade distópica sob vigilância total, para defender o projeto de lei. Durante um debate parlamentar, o Ministro da Justiça da França, Eric Dupond-Moretti, afirmou que o projeto de lei só afetaria "dezenas de casos por ano", e insistiu que ele era necessário para salvar a vida das pessoas. “Nós estamos muito longe do totalitarismo de 1984,” afirmou.

Quando a preocupação francesa termina em uma distopia

O país da liberdade, igualdade e fraternidade pode ainda não ter se tornado um pesadelo totalitário, mas a velocidade com a qual está tomando o rumo da vigilância em massa em detrimento da "liberdade" é preocupante.

Em Maio, a Corte Institucional francesa aprovou o uso da vigilância por IA nas Olimpíadas de Paris de 2024. A medida, que seria aplicada a eventos esportivos, culturais e recreacionais, será válida até março de 2025. A aprovação tornou a França o primeiro país da União Europeia, um bloco conhecido por suas medidas pró privacidade, a permitir o uso de vigilância por IA, para o descontentamento dos ativistas pró-privacidade. Isso ocorreu logo após o governo francês ter permitido que a polícia, os militares e o controle de fronteira usassem drones equipados com câmeras para monitorar pessoas em espaços públicos com o propósito de conter ataques terroristas, mas também de realizar a manutenção no transporte público, no monitoramento de fronteiras e em missões de resgate.

E como fica a prevenção ao terrorismo?

O principal alvo destas medidas é a prevenção do terrorismo e outras ameaças que poderiam colocar em perigo a vida de centenas de pessoas. Não podemos negar de que se trata de algo válido para o interesse público, mas isso não deveria ocorrer em detrimento da violação do direito à privacidade.

Portanto, precisamos nos perguntar: essas medidas são proporcionais ao risco, e haverá supervisão o suficiente para evitar o abuso de poder? É difícil responder a estas perguntas, mas espiar pessoas que não têm nada a ver com o terrorismo nos parece um pouco exagerado. Além disso, a criação de mais uma lei envolvendo monitoramento pesado pode gerar mais oportunidades de abuso de autoridade, o que levanta ainda mais preocupações.

Não existe nenhuma forma à prova de falhas para impedir ataques terroristas e construir uma sociedade que tem a vigilância como base definitivamente não é uma solução definitiva.

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